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Copy of ProposalCopy of Fees - D

Types of Movements

Sentence

Decisão de primeira instância, ou seja, a sentença é a análise dos pedidos realizados, encerrando a discussão judicial. obs: Dessa decisão cabe recurso à segunda instância.

Order/Ordinances

O juiz é responsável por impulsionar o processo através de despachos. O despacho é um ato que movimenta o andamento do feito, podendo conter determinações ou simples pronunciamentos.

Quote

Ato formal em que uma das partes do processo é convocada a comparecer perante o tribunal ou órgão julgador para responder a uma solicitação, prestar depoimento, participar de audiência ou tomar ciência de alguma decisão importante dentro do processo.

Distribution

Etapa inicial do processo em que ocorre a distribuição automática e aleatória do caso a um magistrado ou órgão julgador competente. Esse procedimento visa garantir a imparcialidade e assegurar que o processo seja julgado por um juiz que não tenha relação direta com as partes envolvidas, garantindo o devido processo legal.

Replica

Manifestação da parte autora em resposta à defesa apresentada pela parte ré, com o objetivo de rebater os argumentos expostos e apresentar novos fatos ou provas que possam reforçar seus pedidos no processo.

Decision

São decisões tomadas pelo juízo a respeito de questões processuais específicas. Tais decisões não têm o poder de finalizar o processo ou julgar o mérito do pedido principal, mas são importantes no andamento.

Instruction Hearing

Audiência agendada pelo juízo com o objetivo de permitir que as partes apresentem provas, seja por meio do seu depoimento pessoal, da oitiva de testemunhas ou de outras provas que possam auxiliar na formação do convencimento do juiz.

Negative AR

Significa que o Réu não foi encontrado no endereço fornecido, impedindo que a citação fosse realizada. A citação é o ato formal pelo qual o Réu é informado sobre a existência do processo, sendo indispensável para que ele apresente sua defesa. Nesse caso, novas tentativas de localização deverão ser feitas, ou poderá ser solicitada a citação por edital.

Amendment to the Initial

O juiz é encarregado de impulsionar o andamento do feito, o que faz através de despachos, portanto, o despacho nada mais é do que o impulso para o andamento do processo. Pode vir acompanhado de determinação.

Conclusions for Decision

O processo foi encaminhado para a fila eletrônica, onde aguarda uma decisão do juízo. Essa decisão pode ser sobre questões processuais específicas, como andamento, ou outros pedidos pendentes no feito.

Conciliation Hearing

Audiência agendada pelo juízo para que as partes possam dialogar com a mediação de um conciliador, buscando uma solução amigável. O objetivo é que cheguem a um acordo que satisfaça ambas as partes, evitando a continuidade do processo judicial.

Positive AR

Indica que o Réu foi localizado e devidamente citado, recebendo formalmente a notificação sobre o processo. A citação é um ato essencial que informa o Réu sobre os detalhes da ação e concede o prazo para que ele apresente sua defesa dentro dos parâmetros legais. A citação correta garante o prosseguimento regular do processo.

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