A Fertilização In Vitro (FIV) é um tratamento cada vez mais procurado por casais que enfrentam dificuldades para engravidar. No entanto, os custos elevados associados a esse procedimento podem representar um obstáculo significativo. Uma dúvida comum é se é possível utilizar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear a FIV. Vamos explorar essa questão e entender as possibilidades.
A Legislação Atual
O saque do FGTS para tratamento de saúde é regulamentado pela Lei nº 8.036/1990, pelo Decreto nº 5.860/2006, e por instruções normativas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Essas normativas permitem o saque em casos de doenças graves, como câncer, HIV/AIDS, e outras condições em estágio terminal.
No entanto, o tratamento de Fertilização In Vitro não está explicitamente previsto no rol de doenças e condições que autorizam o saque do FGTS para FIV. Isso significa que, à primeira vista, não seria possível utilizar esses recursos diretamente para custear a FIV apenas com base na legislação vigente.
A Necessidade de Ação Judicial
Diante da ausência de previsão legal específica, muitos casais que desejam utilizar o FGTS para a FIV têm recorrido ao judiciário. A ação judicial tem se mostrado uma via viável para obter a liberação dos recursos, especialmente quando se pode comprovar a necessidade médica do tratamento e a ausência de outras alternativas financeiras para arcar com os custos.
Os tribunais têm, em diversos casos, decidido favoravelmente aos solicitantes, entendendo que o direito à saúde e à constituição familiar justifica o saque do FGTS. Para isso, é fundamental contar com um laudo médico detalhado e todas as documentações necessárias que comprovem a indicação do tratamento de FIV.
Como Proceder
1. Consulta Médica: Obtenha um laudo médico detalhado, emitido por um profissional especializado, que justifique a necessidade do tratamento de FIV.
2. Documentação: Reúna todos os documentos necessários, incluindo orçamentos da clínica de fertilização e comprovantes de despesas médicas.
3. Processo Judicial: Prepare-se para um processo que pode envolver perícia médica e outras etapas processuais. Embora o tempo de resolução possa variar, muitos casos têm sido julgados em favor dos solicitantes.
Considerações Finais
Embora a Fertilização In Vitro não esteja atualmente prevista no rol taxativo para saque do FGTS, a via judicial tem se mostrado uma alternativa eficaz para garantir esse direito. Se você está considerando essa opção, é essencial buscar orientação jurídica adequada para aumentar suas chances de sucesso na liberação dos recursos.
Utilizar o FGTS para a FIV pode ser um passo significativo na realização do sonho de formar uma família. Não hesite em buscar todas as informações e apoio necessários para alcançar esse objetivo.
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