União Estável
A união estável é uma forma de convivência entre duas pessoas que, sem casamento formal, constituem uma entidade familiar. A lei brasileira reconhece a união estável e concede direitos e deveres semelhantes aos do casamento, como divisão de bens, herança e pensão alimentícia. Para o reconhecimento, é necessária convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de formar uma família, assegurando proteção legal aos parceiros.
A formalização da união estável pode ser feita por escritura pública, mas o auxílio de um advogado garante que todos os aspectos legais e patrimoniais sejam ajustados conforme o interesse do casal. Em caso de dissolução, assegura uma separação justa e equilibrada. Aqui estão as principais razões para contar com suporte jurídico:
1. Formalização Segura:
Um advogado garante que a formalização da união estável seja realizada conforme a legislação vigente, assegurando todos os direitos do casal e protegendo os interesses patrimoniais e pessoais de ambos os parceiros.
3. Direitos Sucessórios:
Garantimos que o parceiro tenha todos os direitos à herança e aos bens em caso de falecimento, assegurando a devida proteção patrimonial e a segurança financeira do cônjuge sobrevivente em momentos delicados e difíceis.
5. Reconhecimento da União:
Um advogado facilita o reconhecimento judicial da união estável, especialmente em disputas ou dúvidas sobre a convivência, assegurando que os direitos dos parceiros sejam respeitados e formalizados corretamente.
2. Regulação Patrimonial:
O advogado auxilia na definição do regime de bens, seja comunhão parcial, total ou separação, conforme o interesse do casal, garantindo proteção jurídica e prevenindo disputas futuras sobre o patrimônio em caso de separação.
4. Pensão Alimentícia:
Em caso de dissolução da união estável, o advogado pode ajudar a estabelecer ou contestar a pensão alimentícia, sempre respeitando os direitos de ambas as partes e promovendo um acordo justo e equilibrado para todos os envolvidos.
6. Proteção Legal:
O apoio jurídico é essencial para garantir que o processo de dissolução da união estável seja realizado de forma justa, especialmente na divisão de bens e na proteção dos direitos de ambas as partes, assegurando um acordo equilibrado.
CHAGAS ADVOGADOS
Com ampla experiência em direito de família, o escritório Chagas Advogados, fundado pelo Dr. Raphael Chagas OAB/SP 404.847, conta com uma equipe qualificada para atuar na formalização e dissolução de uniões estáveis, tendo como objetivo principal garantir a proteção dos direitos de ambas as partes. Nossa atuação busca minimizar conflitos e assegurar que a partilha de bens e outros direitos sejam tratados de forma justa e eficiente, influenciando positivamente a condução de casos semelhantes no futuro.
O QUE FAREMOS POR VOCÊ?
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Consultoria Jurídica:
Avaliamos sua situação e oferecemos orientação sobre direitos e deveres da união estável, esclarecendo tudo.
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Formalização da União Estável:
Preparamos a documentação e formalizamos a união estável, garantindo segurança legal.
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Regulamentação do Regime de Bens:
Auxiliamos na escolha e regulamentação do regime de bens mais adequado, protegendo o patrimônio do casal.
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Representação em Caso de Dissolução:
Se a união estável precisar ser dissolvida, representamos você em todas as etapas, garantindo seus direitos.
Endereço
Av. Dr. Chucri Zaidan, 1550 - CJ. 1808/142E Vila Cordeiro, São Paulo - SP